Gol Linhas Aéreas enfrenta incertezas em acordo com Tesouro Nacional; entenda os impactos financeiros e a situação do endividamento da companhia.
No dia 18 de outubro, a Gol Linhas Aéreas (GOLL4) divulgou uma nota explicativa a respeito da possibilidade de um acordo com o Tesouro Nacional que poderia envolver o financiamento de 30% do esforço da empresa para reduzir seu endividamento. A companhia destacou que tal acordo não deve ser interpretado como uma solução definitiva para sua atual crise financeira.
A empresa enfatizou que, neste momento, os efeitos concretos da possível formalização do acordo sobre seu endividamento são “incertos” e que quaisquer implicações financeiras resultantes serão refletidas nas demonstrações contábeis da companhia, caso o acordo seja efetivamente realizado. Este posicionamento surge em resposta a especulações veiculadas pela mídia na semana anterior.
Adicionalmente, a Gol recorda que a consideração desse acordo já estava contemplada na estruturação do Acordo de Apoio ao Plano de Reestruturação (PSA), conforme divulgado em um fato relevante datado de 29 de novembro. Essa previsão foi naturalmente incorporada à proposta inicial do plano de reestruturação em andamento no contexto do processo de recuperação judicial sob o Chapter 11.
Em uma decisão anterior, o Tribunal de Nova York havia autorizado a celebração do acordo pela Gol, condicionando essa autorização à prévia formalização e registro de determinados instrumentos garantidores para os credores do financiamento conhecido como debt-in-possession (DIP), dentro do processo mencionado.
Entretanto, a companhia esclareceu que tanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) não estão diretamente envolvidas no PSA. As discussões sobre o acordo com o governo federal estão sendo conduzidas de maneira “independente” do procedimento de Chapter 11.
A Gol reiterou que a autorização emitida pelo Tribunal não deve ser confundida com a efetiva celebração do acordo nem considerada como um avanço nos seus efeitos práticos. Assim, qualquer potencial formalização deste acordo não alterará as condições já estabelecidas no plano, cujos principais pontos foram divulgados em um fato relevante em 9 de dezembro de 2024, incluindo a capitalização significativa da dívida da empresa.
Nos últimos relatórios financeiros intermediários referentes aos primeiros nove meses de 2024, a Gol reportou um endividamento líquido total que chega a R$ 27,6 bilhões e um prejuízo líquido acumulado de R$ 830 milhões apenas no último trimestre.
A capitalização mencionada será baseada no valor econômico das ações da Gol (GOLL4) antes dessa operação, o que poderá resultar em uma diluição significativa das ações atualmente em circulação. Essa diluição estará sujeita aos direitos de preferência dos acionistas conforme estabelecido pela legislação brasileira.
